TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 07/05/2024, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:30 H OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS SEGUINTES, E OS PORVENTURA ADIADOS. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. Para fins de prevenção e combate à disseminação da COVID-19 : 1 - RECOMENDA-SE o uso de máscara para ingresso na Sala de Sessão; 2 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00 h, até às 18:00h, do dia 06/05/2024, segunda-feira; - a partir das 11:00 h, do dia 07/05/2024, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30 h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail. OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. OBSERVAÇÃO 2: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS.




0067514-62.2023.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067514-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0184729-76.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00648015 AGTE: ROBERTO CHERMAN ADVOGADO: FABIO LEVY TREDLER ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: BRUNO DI MARINO ADVOGADO: MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO AGDO: EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0068785-09.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068785-09.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0080587-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00659619 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: UBIRAJARA DA FONSECA NETO ADVOGADO: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO ADVOGADO: ADRIANO MOURA DA FONSECA PINTO ADVOGADO: RAFAEL MARIO IORIO FILHO ADVOGADO: MÔNICA RISKALLA RAMOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA ADVOGADO: GILBERTA CAMPOS FRANCO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0081707-82.2023.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081707-82.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0048684-16.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00789247 AGTE: BASIMÓVEL CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA ESTTELA SILVA GUIMARÃES ADVOGADO: RAIRA MEIRE DE SOUZA PORTO AGDO: ROBERTA SAMPAIO BORGES ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS INTERESSADO: CONDOR SÃO CRISTOVÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRAS ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA INTERESSADO: NOTRE DAME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0087357-13.2023.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087357-13.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0166381-92.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00843122 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK AGDO: NOEMIA ALVES VIEIRA ADVOGADO: JACQUELINE LOURENÇO LACERDA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0090264-58.2023.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090264-58.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO AOS PAIS OU RESPONSÁVEL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0803207-29.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2023.00869770 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA ADVOGADO: FELIPE RIBEIRO ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA PERRUT RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0001455-58.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001455-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833432-36.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00014920 AGTE: MIGUEL SERRA DA SILVA REIS REP/P/S/GENITORA AMANDA SERRA DA SILVA REIS ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: IVAN SANTOS LEAL FILHO ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0007236-84.2018.8.19.0028

007. APELAÇÃO 0007236-84.2018.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007236-84.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00914552 APELANTE: ADRIANO DE RESENDE SILVA APELANTE: ALCEBÍADES MACHADO DE AZEVEDO ADVOGADO: GUALTER SCHELES APELADO: ATK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA APELADO: SABINE MARIA PINTO COELHO KAIJO APELADO: LUIZ FELIPE FENDT PINTO COELHO APELADO: AUGUSTO CÉSAR PINTO COELHO ADVOGADO: PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA ADVOGADO: WILLIAN MACEDO BUENO RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0029423-57.2020.8.19.0209

008. APELAÇÃO 0029423-57.2020.8.19.0209 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029423-57.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00924281 APELANTE: GANDHI JOSÉ BIDART LOPES ADVOGADO: PATRÍCIA SOARES FURLANETTO ADVOGADO: ANITA DOS SANTOS ARBEX APELADO: MARIA SALOME DAS NEVES ESTRELA SOARES ADVOGADO: ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0048726-27.2010.8.19.0203

009. APELAÇÃO 0048726-27.2010.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0048726-27.2010.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00549283 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BOIUNA ADVOGADO: ALTAIR PAZ COSTA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0089484-91.2018.8.19.0001

010. APELAÇÃO 0089484-91.2018.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA COMPARTILHADA/ RELAÇÕES DE PARENTESCO / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0089484-91.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00462931 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROMULO FRANCISCO DE MOURA MENDES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUANA ARAUJO DE FARIAS ADVOGADO: VERA LUCIA ASSAD RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0198056-39.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

011. APELAÇÃO 0198056-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0198056-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00526733 APELANTE: UNIMED FERJ ¿ UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ESPOLIO DE ALOÍSIO SARTORATO ADVOGADO: VINICIUS FALCÃO DE OLIVEIRA RELATOR: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA TEXTO:




0215009-20.2017.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0215009-20.2017.8.19.0001 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0215009-20.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00462930 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROMULO FRANCISCO DE MOURA MENDES ADVOGADO: NATHALIA DE CAMPOS VALADARES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUANA ARAUJO DE FARIAS ADVOGADO: VERA LUCIA ASSAD RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0017796-14.2019.8.19.0202

013. APELAÇÃO 0017796-14.2019.8.19.0202 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017796-14.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00189132 APELANTE: ESPÓLIO DE SYLVIO GOMES DA CRUZ INVENT: MARIA DO LIVRAMENTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉA MICHELLY SILVA CABRAL APELADO: VERA LUCIA DIAS PEREIRA ARRUDA ADVOGADO: LUCIA HELENA LOPES CARDOSO INTERESSADO: NÉLIO CORDEIRO DE ARRUDA RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0025864-95.2020.8.19.0014

014. APELAÇÃO 0025864-95.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025864-95.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00056420 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO APELADO: RENATA COITINHO PINTO ADVOGADO: NAYARA GILDA GOMES ACHA PRESTES APELADO: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0028741-25.2008.8.19.0209

015. APELAÇÃO 0028741-25.2008.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028741-25.2008.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00133797 APELANTE: CONSTRUTORA ATERPA S A ADVOGADO: TIAGO LUCAS TAVARES VALE ADVOGADO: TIAGO LUCAS TAVARES VALE APELADO: CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: RAFAEL FERRAZ COUTINHO ADVOGADO: LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ JUNIOR TEXTO:




0042758-69.2012.8.19.0001

016. APELAÇÃO 0042758-69.2012.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0042758-69.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00012784 APELANTE: SEVERINO RAMOS NETO ADVOGADO: CARLA RENNO PEREIRA ADVOGADO: CESAR GOULART FERNANDES JORGE APELADO: MARCELA CARNEIRO DE LIMA ADVOGADO: ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO INTERESSADO: ESPÓLIO DE SUZEL VIEIRA DA COSTA TOFTDAHL RELATOR: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO TEXTO:




0805740-53.2023.8.19.0014

017. APELAÇÃO 0805740-53.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ASSINATURA ELETRÔNICA / DIGITAL / PROCURAÇÃO / MANDATO / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805740-53.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00128108 APELANTE: NILSON CARLOS ROSA ADVOGADO: NILSON CARLOS ROSA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:




0853745-82.2022.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0853745-82.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0853745-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00145925 APTE: DANIELLE DIAS MONTEIRO CURTY DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO HAMED HUMAR GARCIA RELATOR: DES. GEORGIA DE CARVALHO LIMA TEXTO:






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